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A Polícia Militar Ambiental registrou um Boletim Unificado referente a uma ocorrência de suposto dano à arborização urbana no município de Apiacá, no sul do Espírito Santo. O caso foi registrado nessa última terça-feira (28), na Praça Municipal do Coreto, localizada no centro da cidade.
De acordo com o boletim, a guarnição ambiental deu continuidade ao atendimento de uma denúncia previamente registrada no sistema E-COPS. Durante a fiscalização no local, os militares constataram a presença de diversos pregos e estruturas metálicas do tipo vergalhão inseridos diretamente nos troncos de árvores e palmeiras da praça.
Segundo o relatório policial, esses materiais estavam sendo utilizados para sustentar enfeites decorativos luminosos instalados durante o período natalino, o que teria causado danos à vegetação urbana.
A equipe verificou que a intervenção atingiu oito palmeiras imperiais e quatro árvores da espécie jambo, totalizando 12 indivíduos arbóreos afetados. Todos apresentavam estruturas metálicas fixadas diretamente nos troncos.
Em contato com o secretário municipal de Meio Ambiente de Apiacá, Alberto Prucoli de Miranda, ele confirmou à guarnição que a intervenção foi realizada pela Prefeitura Municipal de Apiacá. Ainda conforme o boletim, foi informado que não houve emissão de licença, autorização ambiental ou procedimento técnico formal para a execução da ação.
Diante da constatação, foi instaurada fiscalização ambiental e lavrado auto de infração no valor de R$ 3.200,02, com base no artigo 80, inciso XLVI, da Lei Estadual nº 5.361/1996, que trata sobre lesão e maus-tratos a plantas de ornamentação em logradouros públicos.
A equipe policial também entendeu haver indícios da prática prevista no artigo 49 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de dano direto à arborização urbana, motivo pelo qual foi confeccionado boletim de ocorrência e encaminhamento à autoridade competente para adoção das providências legais cabíveis. O secretário municipal foi qualificado no boletim como representante da ocorrência. O caso seguirá para apuração administrativa e possível responsabilização civil e ambiental.
